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Venncio Aires Crédito: Joo Paulo Heck e Veridiana Rhsler / RVA

Associao dos Taxistas vai Cmara pedir regularizao da Uber

Na sesso desta segunda-feira tambm houve aprovao de quatro Projetos de Lei e duas Moes de Apelo

  • Associao dos Taxistas vai  Cmara pedir regularizao da Uber
    Foto: Vanessa Behling / Cmara de Vereadores Venncio Aires

A chegada do aplicativo Uber em Venâncio Aires e a regularização da atividade começa a ser discutida. O assunto foi levado ontem à Câmara de Vereadores pela Associação dos Taxistas. Apesar de considerar esta concorrência como normal no mercado de trabalho, a categoria busca justiça tributária para o serviço. O presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Carlos Simon, e a assessora jurídica da entidade, Marília Ferreira Weiss, estiveram na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 16, e na manhã desta terça, 17, abordaram o assunto durante entrevista concedida à Rádio Venâncio Aires.

Segundo Simon, o objetivo não é coibir a atuação do Uber, mas buscar a regularização, pois já existe a identificação desse serviço sendo prestado informalmente em Venâncio Aires. Marília lembrou que a Uber chegou ao Rio Grande do Sul em 2017, mas ainda carece de regularização. No contato feito ontem com vereadores, a advogada lembrou que é obrigação do município legislar sobre o tema e estabelecer igualdade de condições profissionais aos taxistas.

Depois da preocupação expressa na Câmara de Vereadores, a Associação dos Taxistas busca agora regulamentar o assunto com a Administração Municipal. Reunião com esse propósito está marcada para sexta-feira, 20, às 9h, na Prefeitura.

Pautas aprovadas:

Na sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 16, foram aprovados quatro Projetos de Lei e duas Moções de Apelo. Um dos projetos aprovados reformula o Sistema de Estacionamento Rotativo pago no Município de Venâncio aires. A partir da aprovação dessa Lei, em vez de 24 horas, as pessoas que utilizam o estacionamento e acabam levado multa, têm 48 horas para efetuar o pagamento no escritório da Rek Parking.

Outro projeto aprovado pelos vereadores autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel para a ONG Parceiros da Esperança (Paresp). Trata-se de um terreno de área verde, de 435 m². Aprovado ainda projeto de Lei do Poder Legislativo, do vereador André Puthin, do MDB, que dá nova Redação a Artigos da Lei que estabelece a instituição de Condomínio Horizontal de Lotes para fins residenciais no Município de Venâncio Aires. Entre as modificações, está uma que se refere à altura de muros nesses locais.

Além desses, foi aprovado projeto que dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno no Município de Venâncio Aires. Aprovada Moção de Apelo da Vereadora Helena da Rosa, do MDB, para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, faça a reabertura da unidade de vigilância agropecuária Uvágro, em Santa Cruz do Sul. E também, aprovada Moção de Apelo da vereadora Sandra Wagner, do PSB, para que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), tome providências na RSC-287, como o recapeamento do trecho que compreende o quilômetro 64 até o trevo de Venâncio Aires.

Seguro da frota do Executivo: 

Durante o período das comunicações, o vereador Tiago Quintana, do PDT, apontou a falta de seguro na frota de veículos da prefeitura. Segundo ele, após solicitar informações do Executivo, constatou que o seguro não foi renovado e demonstra preocupação com relação ao assunto. Em conversa com a reportagem da RVA, o líder de governo na Câmara, Ezequiel Stahl, do PTB, disse que a Administração Municipal tem encontrado dificuldades com relação ao seguro dos veículos. Segundo ele, poucas empresas seguradoras têm demonstrado interesse em fornecer o serviço. No entanto, ele garante que o processo licitatório está em andamento.

A demora teria ocorrido por conta de dificuldades em se conseguir os orçamentos, são exigências para iniciar o processo licitatório. Recentemente, o governo conseguiu os três orçamentos necessários e já encaminhou para o Setor de Licitações dar início ao processo que deve garantir o seguro à frota de veículos da prefeitura.

Próxima semana:

Na semana que vem ocorrem duas sessões na Câmara de Venâncio Aires. Na segunda-feira, 23, ocorre sessão ordinária a partir das 19h. E na quarta-feira, 25, haverá sessão a partir das 17h, como forma de antecipação da sessão que ocorreria na segunda-feira seguinte, dia 30 de abril, véspera de feriado. Mesmo que não ocorra sessão no dia 30, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os trabalhos na Casa Legislativa vão seguir normalmente das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

 

 

 

 

 



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