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Venncio Aires Crédito: Veridiana Rhsler / RVA

Cmara de Vereadores aprova cobrana de taxa por utilizao do Parque do Chimarro por entidades

Para a populao em geral a utilizao das dependncias continua sendo gratuita

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou nesta segunda-feira, dia 8, projeto que autoriza cobrança de taxa por utilização do Parque do Chimarrão. O pagamento deverá ser feito por entidades que ocupam as estruturas do local para realização de eventos artísticos, esportivos, sociais ou culturais. Com sedes fixas no Parque, as entidades e empresas, vão pagar taxa mensal de 25 UPMs, o equivalente a cerca de 100 reais.

Demais órgãos que desejarem realizar ações com fins lucrativos, vão ter que requerer autorização com antecedência junto à Prefeitura e também arcar com a taxa. O dinheiro arrecadado será usado para manutenção do Parque. A relatora do projeto no Legislativo, Sandra Wagner, do PSB, ressaltou que para a população em geral, a utilização das dependências continua sendo gratuita.

Entre as entidades que deverão pagar a taxa, está o Grupo Escoteiros Arés. Com relação a esse, a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira, do PDT, destacou a falta de recursos, que poderia prejudicar os integrantes. Entre outros vereadores, Ciro Fernandes, do PSC, também defendeu a isenção dos Escoteiros quanto à cobrança.

O projeto que autoriza a cobrança de taxa por utilização do Parque do Chimarrão foi aprovado por todos os vereadores na sessão desta semana. Além desse, outros quatro projetos de Lei do Poder Executivo foram autorizados. Um deles prorroga por seis meses 19 contratações temporárias de professores de Educação Infantil. Também foi aprovado projeto que reformula o Conselho Municipal do Meio Ambiente e outro que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. A Administração Municipal de Venâncio Aires também foi autorizada a abrir crédito especial para pagamento aos proprietários de jazidas minerais, que cederam os espaços para retirada de materiais usados em obras nas estradas.

 

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